Na pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (11/12), constam 35 proposições, sendo 29 Projetos de Lei (PL); três Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e três Projetos de Lei Complementar (PLC).
A pauta apresenta 19 matérias, no primeiro dia de tramitação, que abrangem áreas como saúde, triagem para trombofilia em gestantes, inclusão de alimentos biofortificados na merenda escolar e políticas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 1.075/2025, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que trata da oferta de triagem para trombofilia em gestantes e em pessoas com 60 anos ou mais atendidas pela REDE pública de saúde do Estado.
A parlamentar explica que a trombofilia é uma condição clínica caracterizada pela tendência aumentada à formação de coágulos sanguíneos, o que PODE gerar complicações graves, como trombose venosa profunda, embolia pulmonar, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e intercorrências obstétricas severas.
Segundo ela, o diagnóstico tardio em gestantes está relacionado a abortamento recorrente, pré-eclâmpsia grave, descolamento prematuro de placenta e riscos maternos significativos.
saúde
Também de autoria da deputada Mayara Pinheiro, o PL nº 1.078/2025 estabelece diretrizes para a disponibilização de canetas de adrenalina nas unidades de saúde públicas e privadas.
A parlamentar ressalta que a anafilaxia é uma reação alérgica grave, de início súbito e potencialmente fatal quando não tratada de imediato, e que a adrenalina é reconhecida como o único medicamento capaz de reverter o quadro com segurança e eficácia.
Ainda na área da saúde, o PL nº 1.079/2025, do deputado Rozenha (PMB), proíbe que médicos generalistas atuem como especialistas em unidades de saúde públicas e privadas.
O deputado afirma que o projeto é uma resposta à falta de especialistas em áreas sensíveis, como pediatria, psiquiatria e cardiologia. Ele cita que episódios recentes revelaram falhas graves decorrentes da atuação de profissionais sem Registro de Qualificação de Especialidade, expondo a população a riscos concretos.
merenda escolar
Na área da educação, o PL nº 1.080/2025, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), propõe a inclusão de alimentos biofortificados na merenda escolar, em programas de segurança alimentar e nutricional e em cestas básicas emergenciais no Amazonas.
O parlamentar afirma que o plano visa integrar a produção e o consumo desses alimentos no Estado, com foco na merenda escolar, nos restaurantes populares e nas cestas distribuídas em situações de emergência. Ele destaca a importância de parcerias com instituições como a Embrapa e o Idam, responsáveis pelo fornecimento de material genético, certificação, capacitação e apoio técnico.
Exploração sexual infantil
Os parlamentares também analisam propostas voltadas ao enfrentamento da exploração sexual infantil.
O Projeto de Lei nº 1.089/2025, do deputado João Luiz (Republicanos), acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 3.758, de 30/2012, que institui a Política de Combate ao abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Amazonas.
A alteração fortalece a capacidade técnica dos órgãos estaduais e municipais para investigar e processar crimes cibernéticos de natureza sexual contra menores.
Levantamento da Fundação de Vigilância em saúde aponta que, entre 2020 e 2024, o Amazonas registrou 10.137 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Em 2022, foram registradas 1.855 notificações, sendo a maioria das vítimas meninas entre 10 e 14 anos. O deputado destaca que os dados evidenciam a grande vulnerabilidade do público infantojuvenil, especialmente na fase de transição entre infância e adolescência.
Tramitação: Aleam analisa Projetos de Lei nas áreas de saúde, educação e proteção à infância
