O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou nesta quinta-feira (2/10), a contratação de R$ 52.900.800,00 pela Secretaria de educação do Estado (SEDUC) para serviços de georreferenciamento, pagos com recursos do Fundeb. O parlamentar classificou o ato como “desvio de finalidade” e acionará órgãos de controle para pedir o cancelamento do contrato.
Destinação incoerente
De acordo com o edital do Pregão Eletrônico N.º 141/2025-CSC, o objeto contratado é a “prestação de serviços tecnológicos especializados em mapeamento, projetos de sensoriamento remoto e georreferenciamento”. O recurso, no entanto, é da fonte 246 – Fundeb, que permite a aplicação de até 30% em infraestrutura escolar, como reformas e adequações de prédios educacionais. Na avaliação de Wilker, a destinação é incoerente diante da realidade da REDE estadual de ensino.
Prioridades
O Amazonas ocupa a última colocação nacional no exame Nacional do ensino médio (Enem) e acumula denúncias de precariedade em escolas do interior, onde há falta de carteiras, laboratórios, bibliotecas e até prédios em condições básicas de funcionamento. “Enquanto o interior pede socorro por melhorias estruturais, o Governo do Estado destina R$ 53 milhões para georreferenciamento. Isso não é prioridade para a educação”, criticou o deputado.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é a sobreposição de funções. O Estado já possui a Secretaria de Terras (SECT), órgão com competência para realizar serviços de georreferenciamento, o que poderia ser viabilizado por meio de termo de cooperação com a SEDUC, sem a necessidade de um contrato milionário. “Será que não dava para firmar cooperação entre secretarias em vez de gastar esse valor?”, questionou.
Inconsistências
Além disso, Wilker apontou inconsistências no processo licitatório. Embora o pregão tenha sido lançado na modalidade de menor preço global, a empresa vencedora apresentou justamente a proposta de maior valor, o que, segundo ele, representa uma contradição que precisa ser investigada.
Diante dos indícios, Wilker anunciou que ingressará com representações no Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da UNIÃO (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) para questionar a legalidade da contratação. “O que vemos é um claro desvio de finalidade. Melhorar a infraestrutura escolar deveria ser prioridade, mas não é”, concluiu.
Wilker Barreto denuncia contrato de R$ 52,9 milhões da Seduc com recursos do Fundeb
