Nesta terça-feira (30/9), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) concedeu Cessão de Tempo no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) à presidente da Associação de Surdos do Amazonas (ASMAN), Angela Maria.
A entidade atua na promoção da inclusão e melhoria da qualidade de vida da comunidade surda. A iniciativa também marcou a reflexão sobre o Setembro Azul, mês dedicado à visibilidade e conscientização da comunidade surda.
Leis voltadas para pessoas com deficiência auditiva
Durante a Cessão, o parlamentar destacou a necessidade de regulamentação de legislações estaduais já aprovadas, mas ainda não implementadas. Entre elas, citou a Lei nº 5.345/2020, que garante a presença de um profissional de Libras nas unidades de saúde da REDE pública, e a Lei n.º 6.048/2022, que institui o Selo de Empresa Incentivadora de Aprendizagem e Aplicação de Libras. A falta de regulamentação impede a efetiva aplicação desses direitos, prejudicando especialmente quem depende de serviços públicos.
“São leis aprovadas pelo parlamento que não são implementadas e quem perde com isso é o cidadão, principalmente aqueles que mais necessitam.” ressaltou Barreto.
A presidente da ASMAN, Angela Maria, agradeceu o apoio do deputado e destacou os desafios enfrentados pela comunidade surda no Amazonas. Ela ressaltou que, apesar dos avanços obtidos ao longo dos anos, ainda existem muitas barreiras quando o tema é acessibilidade, sobretudo no acesso a serviços públicos e espaços de participação social.
“Ainda temos muitas barreiras quando o assunto é acessibilidade, mas enfrentamos todas as barreiras e dificuldades. Peço a todos os deputados que nos apoiem, estamos aqui para clamar por intérpretes em todos os lugares, esta é a nossa Casa também. Precisamos do apoio de vocês, por favor, abracem a nossa causa”, afirmou.
Setembro Azul
O parlamentar também destacou a relevância do Setembro Azul, instituído no Amazonas por lei de sua autoria, como um momento de conscientização e reflexão sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência auditiva. Ele ressaltou que a data reforça a urgência de avançar em projetos estruturantes, como a criação do Colégio Bilíngue Augusto Carneiro, que PODE representar um marco na garantia do direito constitucional à educação inclusiva, sobretudo para quem vive no interior do estado.
“A vinda da ASMAN hoje é para reiterar o apelo à SEDUC para que o Colégio Bilíngue Augusto Carneiro possa sair do papel, levando Cidadania para a população que realmente precisa”, destacou.
Inclusão para todos
Além disso, Barreto ressaltou a correção da Mensagem Governamental n.º 96/2025, onde observou que a redação do Art. 10-A, que trata da isenção do IPVA para pessoas com deficiência, deixava de fora as pessoas surdas e com deficiência auditiva, embora contemplasse deficiências físicas, visuais, mentais severas ou profundas, e autistas. Para corrigir essa lacuna, o parlamentar propôs uma emenda que altera a Lei Estadual nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018, para incluir todas as pessoas com deficiência, conforme os critérios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015).
O deputado concluiu seu discurso reforçando a necessidade de avançar nas políticas públicas para inclusão e acessibilidade, destacando que, embora leis importantes tenham sido aprovadas, é fundamental garantir sua implementação efetiva para atender a população que mais necessita.
Wilker Barreto destaca avanços e desafios em políticas para pessoas com deficiência auditiva na Assembleia Legislativa
