O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) formalizou nesta terça-feira, (26/8), junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um requerimento pedindo a anulação da apresentação do Relatório de Desempenho Quadrimestral da saúde (RDQA) feita pela Secretaria de Estado de saúde (SES-AM). A medida dá continuidade às denúncias que o parlamentar já havia feito nos últimos dias sobre as irregularidades do processo, que, segundo ele, fere a legislação federal e compromete a transparência da gestão.
Irregularidades
Na semana passada, Wilker Barreto já havia alertado que o relatório foi entregue fora do prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, sem a devida publicidade e sem que os deputados da Comissão de saúde recebessem o documento previamente. O parlamentar também criticou o fato de a reunião não constar no cronograma oficial da Aleam, além de ter sido realizada em horário incompatível com o Regimento Interno da Casa.
Hoje, ao formalizar o pedido, Wilker reforçou as críticas e cobrou uma postura da direção do parlamento.
“Eu estou cobrando publicamente da mesa diretora um posicionamento, porque no parlamento as coisas não podem ser feitas na coxa, de qualquer jeito. A reunião, que não PODE ser chamada de audiência, da Comissão de saúde a portas literalmente fechadas, sem chamamento público, para apresentação do quadrimestre. Nenhum deputado foi avisado, se os deputados não são avisados de uma audiência pública de quadrimestre quanto mais o povo”, destacou.
O deputado também questionou a ausência de documentos oficiais e a tentativa de realizar a prestação de contas sem o devido rito legal, o que, segundo ele, torna a audiência inválida.
“Eu acabo de formalizar junto à mesa diretora pedindo o cancelamento da reunião. Eu não posso permitir um atropelo da forma que foi feita aquela reunião, repito que não é audiência. Isso é lei complementar, lei federal, esse Plenário tinha que ser consultado. Ora, como é que eu vou fazer uma avaliação de dois quadrimestres sem ter um documento, não teve chamamento, não teve comunicado, só porque o líder da oposição estava viajando, qual é o medo?”, afirmou.
Cobrança
Por fim, Wilker Barreto defendeu que a prestação de contas da saúde deve obedecer aos prazos, à legislação e, sobretudo, garantir transparência e participação popular, princípios indispensáveis para o controle social do Sistema Único de saúde (SUS).
Wilker Barreto formaliza pedido de anulação de audiência da Saúde e reforça denúncias de ilegalidade
