Nesta terça-feira, 30, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) questionou, na tribuna do Legislativo, o processo de homologação do contrato que prevê a entrega da gestão do Complexo Hospitalar Leste, formado pelo Hospital e pronto-socorro João Lúcio e pelo Hospital da Criança da Zona Leste (Joãozinho), à Organização Social de saúde (OSS) Instituto de Desenvolvimento, ensino e Assistência à saúde – IDEAS.
A entidade foi declarada vencedora do Chamamento Público n.º CP 002/2025, cujo valor global do contrato é de aproximadamente R$ 1,96 bilhão, com duração prevista de cinco anos. O deputado destacou que o Instituto IDEAS responde a denúncias em outros estados do país, como Ceará, Rio de Janeiro e Santa Catarina, o que, segundo ele, levanta a necessidade de maior cautela por parte do Governo do Estado antes da formalização da parceria.
Denúncias
Em Santa Catarina, o IDEAS foi alvo da Operação “Templo Vendido”, deflagrada em maio deste ano pela Controladoria-Geral da UNIÃO (CGU) e pela polícia Federal, que investiga indícios de superfaturamento, subcontratações irregulares e recebimento de vantagens indevidas em um contrato de R$ 196 milhões para a administração do Hospital Materno Infantil Santa Catarina.
No Ceará, denúncias encaminhadas por sindicatos apontam práticas trabalhistas irregulares em Unidades de pronto atendimento (UPAs) sob responsabilidade da entidade, incluindo a tentativa de forçar técnicos de enfermagem a se tornarem cotistas de uma empresa terceirizada, além de atrasos salariais recorrentes e relatos de assédio moral.
Já no Rio de Janeiro, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de contrato firmado com o município de Nova Iguaçu, no valor de mais de R$ 559 milhões.
Cobranças
Barreto ressaltou que a Assembleia Legislativa deve exercer seu papel fiscalizador antes que o contrato seja homologado. Ele também anunciou a apresentação de requerimento junto à Comissão de saúde, solicitando a convocação da secretária de Estado de saúde, Nayara Maksoud, a fim de que preste esclarecimentos sobre a escolha da OSS para administrar unidades estratégicas da REDE estadual.
O parlamentar relembrou experiências passadas de gestão hospitalar por OSS no interior do Amazonas, que, segundo ele, resultaram em prejuízos aos cofres públicos e dificuldades no atendimento à população. “Em maio do ano passado eu alertei esta Casa a respeito do perigo de um OSS assumir o Hospital de Lábrea. Eu alertei aqui e as consequências do Hospital de Lábrea da OSS Positiva nós sabemos, foi um problema, um caos, dinheiro público literalmente jogado pelo ralo e quem assumiu a conta? O povo”, declarou.
O parlamentar ainda questionou a segurança da escolha do Instituto IDEAS, citando os processos em andamento em outros estados. “Olha, não precisou nem ir muito longe. Essa OSS IDEAS, com denúncias no estado do Ceará, Santa Catarina, olha o caminho, desvio de R$ 196 milhões. São várias denúncias, em Santa Catarina, no Rio de Janeiro e no Ceará. Essa OSS quer assumir um contrato de quase R$ 2 bilhões para administrar o Joãozinho e o João Lúcio”, afirmou.
Diante do cenário, Wilker Barreto afirmou que encaminhará representações aos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, reforçando a necessidade de que os esclarecimentos da Secretaria de saúde sejam prestados antes da homologação definitiva do contrato.
Wilker Barreto questiona contratação do Instituto IDEAS para gerir hospitais no Amazonas
