A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), tem intensificado as fiscalizações para coibir abusos nos preços praticados durante o 27º Festival Folclórico de Parintins 2024. Em parceria com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e colaboração do Ministério Público do Amazonas (MPAM), estão sendo fiscalizados os preços das passagens, além de distribuir folhetos e folders com orientações aos passageiros sobre seus direitos e informações sobre medidas de segurança durante a viagem.
Entre os aspectos avaliados nos barcos que seguem para a ilha, estão os equipamentos de segurança, a superlotação e a documentação das embarcações, os preços praticados, bem como os direitos à meia passagem para Pessoas com Deficiência (PcDs), idosos e crianças, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução n° 002/2024 da Cercon/Arsepam. As medidas visam assegurar que as tarifas estejam em conformidade com os valores estabelecidos e prevenir abusos contra os consumidores.
O deputado Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, destacou a importância da cooperação entre os órgãos públicos.
“A parceria realizada pelas equipes da CDC-Aleam e Arsepam é o pontapé inicial de uma série de ações voltadas ao Festival. Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e vice-presidente da Comissão de turismo, Fomento e Negócios da Aleam, focamos no trabalho para garantir o direito do consumidor e a geração de emprego e renda através da economia do turismo.O Festival de Parintins é o maior do planeta a céu aberto e merece todo o nosso empenho e dedicação”, afirmou o parlamentar.
Viagem Segura
A campanha “Viagem Segura: Parintins 2024” permanecerá ativa durante todo o período do festival, garantindo que tanto a ida quanto a volta dos participantes estejam seguras e em conformidade com as normas regulatórias.
Denúncias à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto em feriados, na sede do Poder Legislativo, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, 4º andar, sala 405. Os contatos disponíveis são: telefone (92) 3183-4451 e WhatsApp (92) 99169-9144.
Assembleia Legislativa do Amazonas defende direito dos consumidores que vão ao Festival Folclórico Parintins
