31/03/2025 – 11:58
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Silvye Alves é a autora da proposta
O Projeto de Lei 404/25 busca proibir a atuação de guardadores informais de carros em vias públicas, estabelecendo uma base legal para que os órgãos de trânsito possam atuar contra a atividade. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que compete aos órgãos da UNIÃO, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios fiscalizar e coibir a atuação de indivíduos não autorizados que exerçam a vigilância de veículos estacionados em vias públicas.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A autora, deputada Silvye Alves (UNIÃO-GO), defende a aplicação de multas e outras sanções administrativas aos guardadores a fim de garantir mais segurança para os cidadãos.
“O projeto visa a combater a prática conhecida como ‘flanelinha’, onde indivíduos não autorizados se apropriam de espaços públicos, oferecendo serviços de vigilância de veículos e cobrando valores para tal, sem qualquer respaldo legal”, afirma a parlamentar. “Essa prática PODE gerar insegurança e abusos contra os motoristas, além de prejudicar o bom uso do espaço público.”
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon