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Nacional

Comissão debate os impactos de proposta de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral

9 de junho de 2025
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09/06/2025 – 12:08  

Antonio Augusto/Ascom/TSE

justiça eleitoral trabalha com servidores requisitados

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (10) os impactos de propostas de terceirização de serviços da justiça Eleitoral e a segurança das eleições.

O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e será realizado a partir das 13 horas, no plenário 8.

Segundo a deputada, as propostas vêm de diferentes fontes: regulamentações internas da justiça Eleitoral, do Encontro de Dirigentes de gestão de pessoas da justiça Eleitoral e de recente manifestação dos diretores-gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Veja a lista de convidados

A parlamentar explica que a justiça Eleitoral, ao longo dos anos, diante do contínuo déficit do quadro de pessoal, faz a requisição de servidores de outros órgãos. Porém, segundo ela, a administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o retorno dessas pessoas para seus órgãos de origem.

“Conforme documentos divulgados recentemente, a pretensão é de substituição de servidores por empresas terceirizadas”, explica a deputada. Para Sâmia Bomfim, a proposta compromete a experiência acumulada por servidores concursados com conhecimento técnico e prático na organização do processo eleitoral.

Na opinião da deputada, a terceirização não deve ser alternativa, pois nos cartórios eleitorais são desenvolvidas funções de cunho sigiloso, com tratamento de dados sensíveis.

“A proposta de colocar sob a responsabilidade de empresas privadas os serviços necessários à realização das eleições não é só imprudente, mas coloca em risco um dos mais eficientes e especializados sistemas eleitorais do mundo, o qual já atravessou diversas situações de ataques e questionamentos, sempre saindo fortalecido e reforçando seu papel de exemplo para todas as sociedades democráticas”, disse ela.

Da Redação – RL

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