26/06/2025 – 09:37
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Weliton Prado recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4205/24, do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), que cria o Fundo da pessoa com deficiência com o objetivo de financiar projetos e políticas públicas voltadas a essa parcela da população. A proposta também altera a legislação do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e empresas, permitindo a dedução de valores doados ao fundo.
Além das doações de pessoas e empresas, o texto prevê que o fundo seja abastecido por recursos do Orçamento e rendimentos de aplicações financeiras, entre outras fontes.
A aprovação seguiu a recomendação do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que afirmou que a proposta “enfrenta a urgência de uma fonte de recursos estável e previsível” para atender às demandas das pessoas com deficiência, especialmente em tempos de crise.
Deduções
Empresas que fizerem doações ao NOVO fundo poderão deduzir esses valores do IR devido até o limite de 1% do lucro operacional apurado. Já as pessoas físicas poderão abater até 12% do IR, considerando também doações a outros fundos e gastos com saúde e educação.
O fundo será gerido pelo Ministério dos direitos humanos e da Cidadania, que fixará critérios para o uso dos recursos.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon