14/07/2025 – 20:40
Vinicius Loures /Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Franciane Bayer
A Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o selo Instituição Amiga da saúde Mental, a ser atribuído a escolas e universidades que cumprirem as regras da Política Nacional de saúde Mental e desenvolverem ações de estímulo à saúde mental no ambiente de ensino. O selo terá validade de três anos.
A proposta altera a lei que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O objetivo da política é promover ações de atenção psicossocial em escolas, envolvendo alunos, professores e outros profissionais, além de pais e responsáveis.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 4057/23, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ela foi favorável à proposta principal e aos apensados.
“As reiteradas manifestações de violência, de bullying, de discriminação, bem como de graves problemas psicológicos reforçam a necessidade de ações eficazes para o adequado atendimento dos integrantes das comunidades escolares e acadêmicas e até mesmo para seus familiares”, reforçou Bayer.
A relatora observou que muitas medidas do projeto original já foram incorporadas pela legislação atual, como a presença de psicólogos e assistentes sociais na REDE de ensino, além da política de atenção psicossocial nas escolas.
Nesse ponto, Bayer propôs alteração na lei para incluir as instituições de ensino superior na política de atenção psicossocial, deixando claro que a política pública não abrange apenas a educação básica.
Além do selo para empresas que promovam ações de saúde mental no ambiente de estudo, o texto aprovado também prevê a possibilidade de parcerias do poder público com a iniciativa privada. A ideia é fazer avançar a política de atenção psicossocial nas escolas e universidades, inclusive por meio de isenções fiscais e bolsas de estudo.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub