25/08/2025 – 15:55
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Duarte Jr.: teletrabalho é modelo consolidado e viável
A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às pessoas com deficiência o direito de solicitar o teletrabalho quando for mais adequado às condições pessoais e compatível com o cargo.
O objetivo é fortalecer a inclusão no mercado de trabalho. O texto prevê outras medidas como assegurar às pessoas com deficiência, e também as com transtorno do espectro autista, a igualdade de salários e condições dos demais empregados, tanto no trabalho presencial quanto no remoto.
O texto também determina que as empresas e os órgãos públicos ofereçam tecnologia assistiva e adaptações no ambiente de trabalho, com apoio de incentivos fiscais e linhas de crédito criados pelo governo federal.
Modelo viável
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 340/25, da deputada Renata Abreu (PODE-SP). Ele acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de trabalho, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB-PE), mas incluiu uma emenda de ajuste na redação.
“A matéria é meritória. O teletrabalho ganhou força no Brasil durante a pandemia da Covid-19 e passou a ser um modelo consolidado e viável em diversas áreas”, disse Duarte Jr.
Próximos passos
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes