O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) destacou, nesta quarta-feira, (27/8), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a aprovação do projeto que cria a Comarca de Tonantins (distante a 865 quilômetros de Manaus), uma reivindicação antiga da população e que representa um marco na história do município.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR), Wilker reforçou a importância da iniciativa e agradeceu aos parlamentares pela celeridade na tramitação da proposta encaminhada pelo Tribunal de justiça do Amazonas (TJ-AM).
“Estive com o presidente Jomar, pela primeira vez na história um presidente do Tribunal de justiça vai ao município de Tonantins. Confesso que eu desconhecia que o município de Tonantins é o único que não tem comarca. Imagina, um registro de nascimento tem que ser feito em Santo Antônio do Içá, que não é perto. Então, eu quero parabenizar o prefeito Sales, porque ele com recursos da prefeitura construiu o fórum. O fórum que dá toda a estrutura para a comarca, o presidente Jomar esteve lá e ao perceber que toda infraestrutura feita pela prefeitura atende as necessidades, o presidente assumiu esse compromisso”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que a medida beneficiará mais de 20 mil habitantes de Tonantins, que agora terão acesso a serviços básicos de Cidadania em sua própria cidade, sem precisar se deslocar para municípios vizinhos.
“Essa votação de hoje é emblemática. Ao apreciar essa matéria, nós daremos a mais de 20 mil pessoas de Tonantins o direito de tirar certidão do seu filho na cidade onde nasceu. Isso para nós é simples, porque temos esse acesso. Mas para quem não tem, olha a dificuldade. Parabenizo o prefeito Sales pela iniciativa, parabenizo o Tribunal de justiça na pessoa do presidente Jomar Fernandes e a benevolência do presidente da Casa em colocar esse projeto em pauta. E eu, na condição de relator da matéria na CCJ, pude proferir parecer favorável e dar a Cidadania merecida ao povo de Tonantins”, declarou Wilker.
A criação da Comarca de Tonantins foi aprovada por unanimidade dos presentes, ao todo 16 deputados participaram da votação. A conquista histórica oferece ao município autonomia jurídica e mais dignidade no acesso à justiça.
