Durante Cessão de Tempo realizada nesta terça-feira (23/9), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam e da Ouvidoria das Mulheres e Casos Sensíveis do MP, assinaram o Termo de Cooperação Técnica nº 006/2025. O objetivo é agilizar o atendimento às mulheres vítimas de violência no estado.
O acordo terá vigência inicial de 36 meses, compreendendo o período de 19/09/2025 a 19/09/2028, podendo ser prorrogado.
Participaram da assinatura, além do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), e da procuradora especial da mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo (Podemos), os deputados Abdala Fraxe (Avante) e Delegado Péricles (PL), bem como as deputadas Mayra Dias (Avante) e Débora Menezes (PL). Também estiveram presentes a procuradora-geral do MPAM, Leda Mara, e Silvana Tuma, da Ouvidoria da Mulher e Casos Sensíveis do MPAM.
Em sua fala, o presidente Roberto Cidade destacou que o momento representa mais um marco histórico para a Assembleia Legislativa. Segundo ele, é motivo de orgulho ver as ações da Procuradoria Especial da Mulher saindo do papel e se tornando realidade.
“Acredito que é com iniciativas como essas, como a assinatura deste Termo de Cooperação Técnica, que conseguimos avançar e Agir com mais rapidez pelo bem comum das mulheres. Temos o Observatório da Mulher, plataforma tecnológica que realiza pesquisas sobre os índices de feminicídio, com dados apresentados à sociedade”, afirmou.
A procuradora especial da mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo, ressaltou que a assinatura do termo representa mais uma conquista para as mulheres amazonenses e fortalece o trabalho conjunto com o Ministério Público.
Segundo Campelo, o trabalho é realizado com capacitações e acompanhamento de casos, especialmente os mais complexos, com apoio do MP. “Também realizamos o acolhimento das vítimas, tanto na Procuradoria quanto no MP, por meio de seus núcleos. Nosso objetivo é atuar juntos para evitar a impunidade e reduzir seus índices”, destacou.
Já a procuradora-geral do MPAM, Leda Mara, classificou a iniciativa como um momento histórico para a Assembleia Legislativa e o Ministério Público.
“É o início de uma parceria relativa à questão de gênero, que vai permitir o encaminhamento mais célere das demandas do Legislativo ao Ministério Público. E não apenas nos casos de violência de gênero, mas em toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Porque a violência não se dá apenas no campo criminal; ela também ocorre no campo civil e nos núcleos familiares”, enfatizou.
Medidas previstas
O termo prevê atendimento psicossocial e assistência jurídica às vítimas, com encaminhamento para a REDE de serviços locais; promoção de cursos, seminários e campanhas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero; integração dos registros de atendimentos, facilitando a elaboração de estatísticas e o monitoramento; e ações conjuntas para dar celeridade aos julgamentos de casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
Além disso, as instituições se comprometeram a realizar vistorias conjuntas; elaborar materiais educativos; e manter canais ininterruptos de comunicação para agilizar o fluxo de denúncias e o acolhimento das vítimas.
Informação
As partes também colaborarão na elaboração e distribuição de cartilhas, folders, vídeos educativos e outros materiais de conscientização sobre os direitos das meninas e mulheres, canais de denúncia e redes de apoio, priorizando linguagem acessível e respeito à diversidade.
Outro ponto destacado é a obrigação de observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantir sigilo às informações sensíveis das mulheres atendidas.
Assembleia Legislativa e Ministério Público do Amazonas firmam Termo de Cooperação Técnica em defesa das meninas e mulheres vítimas de violência
