Neste domingo (5/10), o Brasil celebra o Dia da Constituição Federal, marco histórico que completa 37 anos desde sua promulgação, em 1988. Conhecida como “Constituição Cidadã”, a atual Carta Magna representa um divisor de águas na trajetória democrática do país, consolidando direitos fundamentais e estabelecendo garantias que protegem o cidadão contra abusos de poder.
Promulgada após duas décadas de regime militar, a Constituição de 1988 simboliza a redemocratização do Brasil. Ela assegura liberdades individuais, institui mecanismos de controle do Estado e promove valores como a dignidade da pessoa humana, a justiça social e a igualdade de direitos.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), parlamentares ressaltaram a relevância da data para a sociedade brasileira. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), classificou o aniversário da Constituição como um momento de reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios ainda presentes.
“A Constituição é muito mais do que um conjunto de leis. Ela é a guardiã dos direitos fundamentais e das liberdades individuais e coletivas”, afirmou Cidade, reafirmando o compromisso de defesa da Carta Magna. “Na condição de presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, reforço o compromisso de honrar a Constituição em sua essência, defendendo sempre a legalidade, a justiça e a democracia, em prol de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária”, declarou o presidente.
Esse compromisso foi reforçado pelo deputado Cabo Maciel (PL), ao afirmar que cabe ao Poder Legislativo, em todas as esferas — federal, estadual e municipal —, fiscalizar o cumprimento da Carta Magna.
“O meu mandato é comprometido com a garantia dos direitos previstos na Constituição e com a cobrança dos deveres que ela determina”, declarou.
Para o deputado Wilker Barreto (Cidadania), respeitar a Constituição é o ponto máximo que um país PODE alcançar em relação à democracia. No entanto, segundo ele, esse respeito tem sido, muitas vezes, negligenciado, citando como exemplo a Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Nós temos um texto constitucional que garante os incentivos, mesmo assim, quase costumeiramente temos decretos sendo mais efetivos que a Carta Maior, que é a Constituição. Portanto, é um dia de reflexão, principalmente para nós trabalharmos a consciência constitucional na juventude, com as crianças, desde a base, construindo o papel de uma Constituição. O Brasil só será uma democracia consolidada quando respeitar as leis”, apontou.
Neste 5 de outubro, a celebração da Constituição é também um convite à Cidadania ativa, à defesa dos direitos conquistados e ao fortalecimento contínuo da democracia brasileira, conforme destacou a deputada Mayra Dias (Avante).
“No Dia da Constituição Federal, vamos celebrar a nossa democracia e reafirmar o nosso compromisso com os direitos humanos. Vamos valorizar a nossa diversidade cultural e respeitar as nossas diferenças. Vamos defender a nossa Constituição como um patrimônio comum que nos une como brasileiros”, afirmou.
