O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) comemorou a aprovação, na terça-feira (21/10), do Projeto de Lei n° 884/2025, oriundo da Mensagem Governamental n° 119/2025 , e do Projeto de Lei n° 921/25, oriundo da Mensagem Governamental n° 121/2025, que dispõem sobre a criação de Funções Gratificadas no Quadro da polícia Civil do Estado do Amazonas. Os projetos estabelecem funções gratificadas a delegados, escrivães e investigadores da polícia Civil do Amazonas.
Em 7 de outubro corrente, o Governo havia enviado à Assembleia Legislativa a Mensagem N° 119 de 2025, que dispunha sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro da polícia Civil do Estado do Amazonas, exclusivamente para delegados.
Sob a alegação de que o delegado, sozinho, não constitui uma polícia forte, o deputado Dan propôs a divisão do valor total da mensagem governamental para todos os cargos policiais, com uma espécie de paridade. Embora o parecer da Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) admitisse que a emenda tornasse o projeto de lei melhor, a alteração proposta recebeu parecer contrário.
“Não tenho a menor dúvida que nossa iniciativa de propor a emenda à mensagem do Governo provocou com que eles repensassem e enviassem uma correção ao Legislativo, considerando todos os policiais e não apenas os delegados. Fico orgulhoso que nossa atuação provoque reações como essa que, no final, são boas para a segurança pública, para a população e para os policiais. O governo agiu com sabedoria e estratégia”, declarou Comandante Dan.
Agora, as mensagens de governo, aprovadas em longa sessão de votação no Legislativo Estadual, seguem à sanção governamental.
Comandante Dan comemora aprovação de gratificação a delegados, escrivães e investigadores
