Dados divulgados nesta segunda-feira (3/10) pela Comissão de Segurança Pública, acesso à justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) mostram um crescimento exponencial, de 2023 a 2025, da adesão das Casas Legislativas ao Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp). Presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos), a Comissão realiza, desde 2023, um trabalho de estímulo à adesão dos municípios à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria o Susp e instituiu a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, e também disciplina a organização dos órgãos de segurança pública do país, visando à atuação conjunta e integrada.
“Quando começamos, em 2023, havia cinco Comissões Parlamentares de Segurança Pública nas Câmaras Municipais. Atualmente contamos com 36 regulamentadas e em funcionamento. Elas são condição fundamental para a adesão do município ao Sistema Único de Segurança Pública, ao desenvolvimento de planos e à recepção de recursos da UNIÃO voltados à segurança”, afirmou o deputado.
A Comissão de Segurança Pública do Legislativo Estadual realiza visitas técnicas, audiências públicas e assistência técnica às cidades que queiram aderir ao Susp. Entre as ferramentas utilizadas, há uma cartilha desenvolvida pela Comissão para orientar os poderes executivo e legislativo, bem como à sociedade de cada município, para a correta adesão ao Sistema.
Além do crescimento das Comissões Legislativas municipais, também houve crescimento no número de conselhos municipais de segurança e fundos municipais de segurança, de 2, em 2023, para 20 em 2025. As secretarias municiais de segurança cresceram de 19 para 33. Todos são itens obrigatórios por lei para o cumprimento da municipalização.
Um dos esforços que está sendo desenvolvido pela Comissão é a regularização das guardas municipais, para que elas deixem de ser prioritariamente compostas por cargos em comissão e passem a ter um efetivo a partir de concurso público e cumpram todos os requisitos legais estabelecidos pela Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais
Segundo o deputado Dan, a questão da segurança pública é fundamental nas cidades do interior.
“Infelizmente, enxergamos tudo sob a ótica de que Manaus é o Amazonas e esquecemos do interior. Mas ao contrário do que parece, os problemas nas cidades interioranas são tão graves quanto na capital. Só para se ter uma ideia, uma operação policial prendeu, em outubro deste ano, 11 integrantes de um grupo criminoso que atuava em uma espécie de ‘Tribunal do Crime’ no município de Tefé, que tem uma população estimada em 80 mil habitantes”, disse.
Adesão à municipalização da Segurança Pública cresce nas Casas Legislativas do Amazonas
