12/11/2025 – 16:15
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto de lei
A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para o atendimento de pessoas com tremor essencial no Sistema Único de saúde (SUS).
O tremor essencial é uma das desordens do movimento mais comuns, afetando até 6% da população, principalmente acima dos 65 anos. Apesar de não ser fatal, a condição compromete a autonomia e a qualidade de vida, dificultando tarefas simples como segurar objetos ou digitar.
Pelo texto aprovado, o SUS deverá contar com protocolos específicos para o atendimento de pessoas com tremor essencial, a serem elaborados e periodicamente atualizados com base em normas das áreas técnicas e em evidências científicas. Esses protocolos definirão o acesso a exames, tratamentos e medicamentos.
Os atendimentos serão prestados por equipe multiprofissional, incluindo médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e nutricionistas, entre outros profissionais.
Por recomendação da relatora, deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), o Projeto de Lei 4364/24, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), foi aprovado na forma adotada pela Comissão de saúde.
O projeto original pretendia criar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial, mas o NOVO texto integra as regras de atendimento a essa condição a políticas de saúde já existentes.
“O substitutivo aprovado na Comissão de saúde aprimora a redação original e reforça a articulação da política com o SUS, assegurando o atendimento integral, o fornecimento de medicamentos e o acesso a terapias complementares”, argumenta a relatora.
O projeto, por fim, estabelece que a caracterização do tremor essencial como deficiência para fins legais fica condicionada à avaliação biopsicossocial, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Próximas etapas
O texto segue agora para a análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra