Durante a sessão plenária desta terça-feira (18/11), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) questionou a Mensagem Governamental nº 136, que pede autorização da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para a contratação de R$ 1,5 bilhão em empréstimos. Segundo o parlamentar, o pedido chega ao Legislativo sem apresentar detalhes sobre as ações previstas, o que impossibilita uma avaliação responsável do endividamento.
Ausência de informações
Wilker destacou que o Governo menciona investimentos em habitação, infraestrutura, saneamento e capitalização de fundo, mas não especifica quais bairros, comunidades ou regiões seriam contemplados, nem apresenta um plano mínimo de execução.
“Só não diz aqui o que que vai ser feito na habitação, no saneamento. Ora, se um empréstimo vem pra cá dizendo que nós vamos sanear bairro Jorge Teixeira, beleza. Que nós vamos melhorar o saneamento de comunidades ribeirinhas, ok. Que nós vamos construir um Viver Melhor, um Prosamim, sem problemas. Ninguém consegue ir numa instituição financeira com três folhas de papel e arrancar R$ 1,5 bilhão sem dizer o que vai fazer com o dinheiro”, declarou.
O parlamentar afirmou ser favorável a empréstimos destinados a resolver problemas estruturantes, mas reforçou que a Aleam não PODE autorizar recursos dessa magnitude sem garantias mínimas, sem metas e sem uma relação objetiva de obras.
“Esta Casa não PODE dar um cheque branco de R$ 1,5 bilhão sem dizer para onde vai o dinheiro. Ter capacidade de emprestar não te dá o direito de fazer a esmo. Ninguém corre para o banco para levantar dinheiro à toa. O que eu quero condicionar aqui, senhores, é que diga para onde vai o dinheiro”, destacou.
Garantia de transparências
Wilker defendeu que o empréstimo só seja analisado caso o Governo apresente com clareza o que será feito com cada parcela dos recursos, seja em saneamento, habitação ou infraestrutura, e que essas ações estejam vinculadas a um plano formal, permitindo acompanhamento e fiscalização.
Para ele, autorizar crédito sem delimitação clara coloca em risco tanto o orçamento público quanto a função fiscalizatória do Legislativo.
“A Mensagem está aqui na minha mão, tem duas folhas e meia, não diz para onde vão os recursos. Se vier para onde vão os recursos, sem problemas. O Amazonas precisa mesmo, mas dessa forma aqui não dá. Não é assim que funciona”, finalizou.
Wilker Barreto cobra detalhamento do novo empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Governo
