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Nacional

Comissão aprova exigência de modelo padronizado para boletim de ocorrência policial

26 de novembro de 2025
Comissão aprova exigência de modelo padronizado para boletim de ocorrência policial
Comissão aprova exigência de modelo padronizado para boletim de ocorrência policial
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26/11/2025 – 14:11  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Delegado Fábio Costa: sistema atual dificulta consolidação de dados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3666/25, do deputado Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), que exige modelo padronizado de boletim de ocorrência para todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação do texto. “Hoje, cada estado adota modelo próprio, o que dificulta a consolidação de dados e compromete o planejamento de segurança”, afirmou o relator.

A proposta altera a Lei do Susp e prevê ainda que os dados dos boletins de ocorrência sejam incluídos no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de drogas (Sinesp).

“A padronização dos boletins de ocorrência possibilita a uniformidade dos registros, garantindo que as informações relevantes sejam coletadas de maneira consistente”, disse Eduardo Velloso.

“A centralização dos dados desses documentos no Sinesp permitirá uma análise mais aprofundada e precisa das ocorrências criminais, facilitando a identificação de padrões e tendências de criminalidade”, acrescentou o autor.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

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