A Comissão de direitos humanos da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (12) uma audiência pública sobre controle do tabaco, em sessão realizada na Câmara dos Deputados (12/05/2026 – 16:25). Deputados e especialistas debateram o preço mínimo do maço, atualmente em R$ 7,50, e defenderam um aumento que chegue a quase R$ 12 para reduzir o consumo. O deputado Padre João (PT-MG) anunciou que vai solicitar ao Ministério da Fazenda um NOVO reajuste do preço mínimo ainda este ano.
Preços e propostas
Durante o encontro, foi lembrado que o NOVO Imposto Seletivo previsto na reforma tributária começará a vigorar em 2027. Segundo participantes, as alíquotas do imposto devem ser definidas de modo a tornar os produtos menos acessíveis e, assim, reduzir o número de novos fumantes. Padre João afirmou que é importante garantir uma alíquota alta para cigarros e outros produtos nocivos e que um NOVO reajuste em 2026 precisa ser assegurado.
Dados sobre consumo
Especialistas ouvidos pela comissão apresentaram indicadores que mostram mudança no ritmo da queda do tabagismo. Conforme German Iglesias, da ONG Economics for Health, o Brasil tem pontuação baixa no indicador que avalia a efetividade das políticas de controle do tabaco. Ele relacionou o fenômeno ao aumento da renda sem correspondente elevação do preço dos produtos.
André Sklo, do Instituto Nacional do Câncer, afirmou que mais da metade da redução do tabagismo entre 1989 e 2015 se deveu ao aumento de preços nesse período. Mas, segundo ele, desde 2017 ficou relativamente mais barato comprar cigarro no país, o que contribuiu para a estagnação da queda do consumo entre jovens de 18 a 24 anos, tanto entre homens quanto entre mulheres.
Impacto econômico e de saúde
O instituto calculou que, para cada R$ 1 de imposto arrecadado com cigarro, o país gasta R$ 2,50 em custos relacionados a doenças pelo consumo. Estimativas citadas na audiência apontam cerca de R$ 160 bilhões por ano em custos diretos e indiretos. Mônica Andreis, da organização ACT Promoção da saúde, trouxe dados do Ministério da saúde indicando que, em 2024, houve o primeiro aumento na prevalência de fumantes de cigarros no país desde 2006, conforme o levantamento Vigitel.
Próximos passos e definições
Os participantes pediram que o governo envie ao Congresso projeto com as alíquotas do Imposto Seletivo para cigarros e outros produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. Deputados e especialistas defenderam que essas alíquotas sejam suficientes para desestimular o consumo e que o reajuste do preço mínimo ocorra ainda em 2026, conforme a proposta apresentada por Padre João.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
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