Parlamentares e especialistas alertaram para efeitos econômicos e regulatórios da revisão da lista elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente.
Parlamentares e pesquisadores alertaram, nesta quarta-feira (20), sobre os impactos da revisão da lista nacional de espécies exóticas invasoras, em reunião conjunta das comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu em 20/05/2026 – 15:29 e abordou como o documento PODE afetar cadeias produtivas como a da tilápia, do eucalipto e da braquiária.
Críticas ao processo de elaboração
Parlamentares afirmaram que a lista, elaborada pela Conabio do Ministério do Meio Ambiente, classifica como invasoras espécies que são base de setores econômicos relevantes. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a classificação PODE impedir a produção de animais e plantas de importância econômica: “Se está na lista de exótica invasora e não se PODE proliferar, quer dizer que não PODE produzir tilápia. É brincar com a realidade do país, com a nossa balança comercial e com a geração de empregos”.
O deputado Cobalchini (MDB-SC), autor do requerimento para o debate, afirmou que a comissão responsável pela lista tem baixa representatividade do setor privado e que isso PODE levar a decisões que não considerem prejuízos financeiros. Segundo ele, a Conabio precisa avaliar efeitos além do viés ecológico: “A avaliação integrada dos impactos socioeconômicos, regulatórios e jurídicos é essencial para decisões regulatórias proporcionais e tecnicamente fundamentadas, sobretudo para espécies que são a base de cadeias produtivas que abastecem a sociedade e têm relevância socioeconômica para o Brasil”.
A assessora técnica da Confederação da agricultura e pecuária do Brasil (CNA), Jaine Ariele Cubas, também apontou desequilíbrio na composição da Conabio: “O setor privado só tem duas cadeiras, que são a CNI e a CNA, enquanto ONGs e movimentos sociais têm 38% de assento. Então, a gente acha que tem um descompasso, a gente precisa trazer mais pessoas para esse debate, porque são espécies que têm impacto socioeconômico e precisam de mais estudos”.
Proposta legislativa e tramitação
Durante a reunião, parlamentares defenderam a aprovação do Projeto de Lei 5900/25, pronto para a pauta do plenário. A proposta retira a exclusividade do Ministério do Meio Ambiente sobre a elaboração da lista e obriga manifestação prévia e vinculante de pastas como agricultura e Pesca.
Riscos para cadeias produtivas e controle técnico
O chefe da Embrapa Pesca e Aquicultura, Roberto Flores, detalhou os riscos de rotular peixes comerciais de forma genérica e afirmou que um enquadramento amplo PODE produzir efeitos regulatórios sobre cadeias já sujeitas a instrumentos próprios de controle. Segundo ele, é necessária delimitação territorial, gradação de risco e diferenciação entre sistemas de cultivo.
O pesquisador do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (Ipef), Paulo Henrique Miller, apresentou experimentos que indicam atuação de pragas nativas como barreira ecológica contra o avanço do eucalipto. Ele explicou que, em testes, sementes germinam mas depois desaparecem por predileção das formigas, o que limita a proliferação: “Quando eu exponho o solo e coloco a semente, ela germina. Só que, após alguns dias, esse material desaparece. Por algum motivo, não só o eucalipto, mas outras espécies atraem a preferência da formiga. Então, esses materiais acabam sendo os preferidos e simplesmente somem ao longo do tempo”.
Encerramento
O debate reuniu membros do Legislativo, representantes de instituições de pesquisa e representantes do setor privado, que cobraram maior participação nas decisões sobre a lista nacional de espécies exóticas invasoras e solicitaram avaliações integradas dos impactos antes da adoção de restrições que possam atingir a produção e o emprego.
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