Representantes de órgãos de controle defenderam medidas de fiscalização e rastreabilidade para o setor mineral.
Na terça-feira, 26/05/2026 – 19:52, representantes dos principais órgãos de controle da mineração se reuniram em audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre a “Agenda Brasil Legal” para defender estratégias de fiscalização contra o garimpo ilegal e propor sistemas de acompanhamento digital do setor. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados e reuniu autoridades da ANM, da polícia Federal, do IBGM, além de representantes da OAB e de órgãos ambientais.
Perdas fiscais e impacto econômico
Conforme o superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Mineração, Fernando de Oliveira, a exploração ilegal é grave em especial no caso do ouro ilegal extraído na Amazônia. Segundo ele, existem mais de 3 mil Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) e a maior parte está na região amazônica. Estima-se que de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões tenham sido perdidos em arrecadação nos últimos cinco anos.
A mistura do ouro ilegal com a cadeia produtiva legal dificulta a rastreabilidade e o controle fiscal, com reflexos no comércio internacional, segundo os debatedores.
Ações da polícia Federal
O delegado Renato Arruda, responsável pela Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente criada pela polícia Federal em 2023, informou que a atuação busca proteger comunidades indígenas e ribeirinhas diante do avanço do garimpo ilegal. Segundo ele, a estratégia é atingir quem se capitaliza ilegalmente para combater o crime organizado “atingindo o bolso”.
Arruda afirmou que, no ano passado, quase R$ 2 bilhões foram retirados de criminosos envolvidos em garimpo ilegal, exploração de madeira e grilagem de terra, valor equivalente ao orçamento anual de custeio da polícia Federal.
Produção, processamento e exportação do ouro
O representante do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos, Ecio Morais, destacou que, das cerca de 100 toneladas de ouro produzidas no Brasil, apenas 10% são processadas no país. De acordo com ele, se esse índice subisse para 30%, seriam agregados R$ 20 bilhões à economia brasileira.
Morais também informou que a maioria das exportações (98%) ocorre pela Alfândega de Guarulhos, em São Paulo, onde há cerca de 500 quilos de ouro apreendidos por irregularidades constatadas pela Receita Federal.
Propostas legislativas e monitoramento digital
Atualmente, há 11 projetos de lei de rastreabilidade mineral em análise na Câmara e no Senado. O coordenador da comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ), é autor do PL 1924/24, que cria um Observatório Nacional do Sistema Mineral.
Segundo Julio Lopes, “a ideia é criar um sistema de monitoração e de acompanhamento digital e online do sistema mineral brasileiro” com o uso de tecnologias satelitais, ferramenta que ele considera viável e de baixo custo frente ao dano causado pela exploração indevida e pelo contrabando.
Durante a audiência, especialistas também admitiram a necessidade de correções na atual Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), formato simplificado que permite exploração imediata de ouro, diamante, cassiterita, columbita e outros minerais estratégicos sem obrigatoriedade de pesquisa prévia. Houve apelos por reforço da estrutura da agência reguladora.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
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