Audiência na Comissão de Comunicação discutiu prorrogação do uso do Fust para conectar escolas públicas e ampliar oferta de computadores.
Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados, na Comissão de Comunicação, defenderam nesta quarta-feira, conforme registro de 27/05/2026 – 21:39, a prorrogação do uso dos recursos do Fust para a instalação e manutenção de internet em escolas públicas. O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, afirmou que em breve todos os 138 mil estabelecimentos escolares públicos estarão conectados e detalhou o andamento dos contratos de implantação.
Conexão nas escolas
Segundo os participantes da audiência, atualmente mais de 100 mil escolas já contam com internet. De acordo com Hermano Tercius, a instalação da REDE já está contratada para 30 mil estabelecimentos, e os órgãos envolvidos trabalham para assegurar os contratos que permitam a cobertura nas 8 mil restantes.
Computadores e infraestrutura
O representante do Ministério das Comunicações destacou que os recursos do Fust também são importantes para ampliar a oferta de computadores aos alunos da REDE pública. Conforme ele, a prorrogação em análise pela Câmara permitirá usar os recursos para dotar as escolas com computadores, um esforço estimado em cerca de R$ 2 bilhões.
Fust Direto e prorrogação
Uma lei em vigor desde 2021 permite que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações executem projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust e descontem os custos do valor devido ao fundo, modalidade chamada Fust Direto. Essa permissão acaba em dezembro deste ano. Um projeto do deputado Juscelino Filho (UNIÃO-MA), relatado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), propõe prorrogar o prazo por mais cinco anos, até 2031.
Impacto do uso dos recursos
De acordo com o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, a lei de 2021 impulsionou o uso dos recursos. Segundo ele, até 2022 nenhum centavo do fundo era aplicado; hoje, o dinheiro já permitiu a conexão de 19 mil escolas públicas, sendo 17 mil delas por meio do Fust Direto.
A coordenadora-geral de educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério da educação, Ana Úngari dal Fabbro, relatou que, ao lançar o programa escola Conectada em setembro de 2023, os órgãos do governo ainda não tinham precisão sobre o número total de escolas no país. Conforme ela, muitas unidades em regiões isoladas são difíceis de localizar no mapa. Hoje, segundo a gestora, os órgãos não só sabem quais escolas têm internet como monitoram a qualidade da conexão em tempo real. Antes da política pública, apenas 48% das escolas tinham internet; hoje esse percentual é 72%, incluindo unidades no campo, em territórios indígenas e quilombolas.
Trâmite e governança
A relatora do projeto que prorroga o Fust Direto, deputada Maria Rosas, afirmou que a proposta já conta com requerimento de urgência com as assinaturas necessárias e se comprometeu a empenhar-se para aprovar o texto o quanto antes. O presidente do Conselho Gestor do Fust, Nilo Pasquali, informou que o fundo arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano e que atualmente metade desses recursos PODE ser aplicada em projetos não reembolsáveis, fonte dos repasses usados pelas empresas para levar internet às escolas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
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