Projeto prevê sanções civis e penais para quem promover interdição de idosos por má-fé.
28/05/2026 – 16:55
A Comissão de defesa dos direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 464/26, que prevê sanções civis e penais para quem tentar a interdição abusiva ou fraudulenta de idosos, conforme a versão do relator, deputado Geraldo Resende (UNIÃO-MS). A proposta visa impedir que familiares ou pessoas de confiança usem processos de curatela para tomar bens e rendimentos de idosos com plena capacidade.
Versão aprovada e autores
A comissão aprovou o substitutivo apresentado por Geraldo Resende para o PL 464/26, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). A proposta define a tentativa de curatela por má-fé como motivo para excluir o herdeiro da sucessão, resultando na perda do direito à herança.
Agravamento de pena e atualização de termos legais
O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para aumentar a punição nos casos de apropriação ou desvio de bens. A pena para esse crime será aumentada de um terço até a metade se for praticado mediante a instauração de processo de curatela abusiva ou fundado em motivos falsos.
O substitutivo também atualiza termos legais e permite que o juiz reconheça o dolo de forma mais ágil durante o processo, evitando que a lentidão da justiça beneficie herdeiros que agem de má-fé.
Segundo o relator, “Ao prever a interdição abusiva como causa de exclusão da sucessão, o legislador cria um poderoso desincentivo civil, punindo no bolso aquele que viola o dever de Solidariedade familiar”.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Assuntos nesse artigo:
#projetodelei46426, #interdicaoabusiva, #curatela, #idosos, #estatutodapessoidosa, #heranca, #substitutivo, #geraldoresende, #eribertomedeiros, #comissaodedefesadosdireitosdapessoaidosa, #camara, #ccjc, #plenario, #sancoescivisepenais, #apropriacao, #desviodebens, #dolo, #tramitacao, #sucessao, #direitosdosidosos