Congresso Nacional realiza sessão conjunta para apreciar vetos presidenciais e pedidos de crédito do Orçamento 2026.
O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, no plenário da Câmara dos Deputados para analisar vetos presidenciais pendentes e projetos do Executivo que pedem autorização para créditos adicionais no Orçamento de 2026. Ao todo, estão pautados 70 itens para votação na sessão conjunta.
Principais vetos na pauta
Entre os dispositivos vetados que serão apreciados estão, conforme a ordem divulgada: a responsabilidade do INSS pelo ressarcimento de descontos indevidos relativos a mensalidades associativas (VET 2/2026); pontos específicos da regulamentação da reforma tributária (VET 7/2025); a incorporação de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal ao processo produtivo em vez de sua recuperação ambiental (VET 36/2025); restrições a novos arranjos de autoprodução de energia elétrica (VET 42/2025); e alterações na lei de diretrizes orçamentárias 2026 que, segundo o governo, contrariam o interesse público (VET 51/2025).
Também constam na pauta vetos relativos à inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal (VET 9/2023); à subordinação da Lei Geral do esporte às normas internas de organizações esportivas (VET 14/2023); a incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes (VET 10/2024); e critérios de distribuição de recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil às instituições federais de ensino superior (VET 17/2024).
Estão também previstos vetos a projetos que tratam de cotas em concursos públicos, proteção de crianças no ambiente digital e crédito rural em calamidades, entre outros itens constantes da pauta.
Projetos de crédito e outros itens
Na mesma sessão, o Congresso deve analisar projetos do Executivo que abrem créditos adicionais. Entre eles estão o PLN 1/2026, que consolida reestruturação de carreiras e reajustes para a Receita Federal e outros órgãos; o PLN 3/2026, com crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; o PLN 6/2026, com R$ 543 milhões em créditos a favor de ministérios; e o PLN 7/2026, que trata da Copa do Mundo feminina de 2027 e do primeiro hospital inteligente do Brasil.
Informações sobre a pauta e os detalhes dos vetos e projetos foram divulgadas pelo Congresso Nacional e pela Agência Senado.
Da Agência Senado
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