Comissão mista foi instalada para analisar a medida provisória que libera até R$ 15 bilhões em crédito a exportadores.
A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1345/26 foi instalada nesta quarta-feira (17). O texto libera até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano. O NOVO colegiado será presidido pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e terá o senador Alan Rick (Republicanos-AC) como relator. Segundo Randolfe, a MP foi apresentada em resposta aos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, com o objetivo de proteger a indústria e o comércio diante das incertezas no mercado internacional.
O que prevê a MP
A medida autorizada pela MP 1345/26 permite que os recursos sejam usados para capital de giro, ampliação da produção, inovação e adaptação de produtos e processos. O texto também amplia as garantias oferecidas pelo governo para facilitar o acesso ao financiamento.
Trâmite e emendas
Foram apresentadas 84 emendas ao texto. A comissão voltará a se reunir em 30 de junho, às 14 horas, quando deverá votar o parecer do relator. O Congresso tem até 22 de julho para votar a medida, que PODE ser convertida em lei caso seja aprovada pelos parlamentares; se não for aprovada, a medida perde a validade.
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado
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