Comissão da Câmara aprovou texto que exige ferramentas de proteção, verificação de usuários e informações prévias para motoristas.
Em 19/06/2026 – 17:03, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativo durante viagens. A proposta determina obrigações às plataformas, regras sobre informações prévias e mecanismos de atendimento em situações de risco.
Principais exigências às plataformas
Pela proposta, as empresas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real. As plataformas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.
O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.
Versão aprovada e relatores
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original do Projeto de Lei 6370/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.
O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.
Proteção ao motorista e sanções
Por fim, a proposta prevê que o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens. As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.
Próximas etapas de tramitação
A proposta seguirá em análise pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania, de forma conclusiva. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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