Comissão de defesa dos direitos da Mulher aprovou o PL 2756/25 para inserir mulheres em situação de vulnerabilidade em cadastro no Sistema Único de saúde.
A Comissão de defesa dos direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/06/2026 – 12:20, o Projeto de Lei 2756/25 que cria um cadastro no SUS para identificar e acompanhar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maiores chances de desenvolver câncer, em especial câncer de mama e de colo do útero. A proposta é da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação.
Critérios de inclusão
O cadastro incluirá mulheres que preencham pelo menos um dos seguintes critérios, conforme o texto aprovado:
– morar em áreas de alta vulnerabilidade social, segundo indicadores do IBGE ou do CadÚnico;
– integrar populações tradicionais, como comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas;
– estar em situação de rua ou em abrigamento institucional;
– ter histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentar fatores clínicos de risco;
– estar presa.
O texto prevê ainda que o Ministério da saúde poderá determinar outras condições em regulamento.
Barreiras
A relatora Laura Carneiro afirmou que, para pessoas em situação de vulnerabilidade, os problemas decorrentes do câncer vão além da doença física e envolvem a falta de recursos econômicos e de redes de apoio. “O cadastro nacional tem como objetivos promover o rastreamento, o acompanhamento médico e o cuidado prioritário de mulheres que enfrentam múltiplas barreiras de acesso à prevenção e ao tratamento do câncer”, disse ela.
Finalidades do programa
O projeto estabelece como finalidades assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres cadastradas; garantir acesso facilitado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico no SUS; integrar os dados com os sistemas de informação em saúde para monitorar políticas públicas; e apoiar programas de navegação do paciente e acompanhamento ativo em toda a linha de cuidado oncológico.
Visitas periódicas
A comissão acolheu uma modificação aprovada na Comissão de saúde que prevê o acompanhamento por meio de visitas periódicas de equipes de assistência social, com o objetivo de garantir suporte adequado e os devidos encaminhamentos às mulheres em situação de vulnerabilidade oncológica.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem – NN
Edição – Natalia Doederlein
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