Plenário da Câmara PODE votar propostas que envolvem proteção à mulher, prazos no SUS e regras sobre combustíveis.
O Plenário da Câmara dos Deputados PODE analisar, nesta terça‑feira, 30/06/2026, propostas nas áreas de direitos humanos, saúde, segurança pública e economia. A sessão será no Plenário Ulysses Guimarães, a partir das 13h55, e reúne projetos com votação prevista sobre combate ao feminicídio, regras fiscais para combustíveis e prazos de atendimento infantil no SUS.
Combate ao feminicídio
Os deputados podem votar o PLP 41/26, da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da violência contra Meninas e Mulheres. O texto autoriza a UNIÃO a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, com repasse direto a estados e municípios. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou parecer favorável.
Na mesma área está em pauta o PL 5695/23, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que criminaliza a criação ou alteração de fotos e vídeos por inteligência artificial para a prática de violência de gênero. A proposta é relatada pela deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
Preço dos combustíveis
Em âmbito econômico, consta na pauta o PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O projeto estabelece regras fiscais para mitigar a alta dos combustíveis decorrente de conflitos internacionais. A proposta permite que o governo reduza tributos sobre combustíveis e compense a perda com aumento extraordinário de arrecadação de royalties e tributos do petróleo. A relatora é a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
Atendimento infantil na saúde
Outra matéria com previsão de votação é o PL 192/26, da deputada Heloísa Helena (REDE-RJ), que fixa prazos máximos de espera para atendimento de crianças e adolescentes no SUS. O projeto, relatado pela deputada Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), prevê limite de até 6 horas para casos de urgência e emergência e de 24 horas para consultas ambulatoriais.
Outros itens em pauta
Estão ainda na lista de votações o PL 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (PODE-SP), que autoriza instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de transporte, vias e repartições públicas; relator: deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
O PL 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), cria marco regulatório e regras de rastreamento para suplementos alimentares; relator: deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
A PEC 253/16, do Senado Federal, permite que entidades municipalistas de âmbito nacional proponham ADI e ADC no Supremo Tribunal Federal; relator: deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O PL 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (PODE-PB), institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS; relatora: deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Constam também o PL 7536/10, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que institui o Dia Nacional da capoeira em 20 de novembro; relator: deputado Waldenor Pereira (PT-BA), e o PL 8754/17, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que trata do uso e proteção do emblema da Cruz Vermelha e símbolos relacionados, em conformidade com o direito internacional humanitário.
Da Redação – MO
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