Projeto aprovado pela Comissão de defesa dos direitos da Mulher exige cobertura das despesas do acompanhante por planos de saúde.
A Comissão de defesa dos direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22 em 30/06/2026 – 17:57. O texto obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante os períodos de trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato, conforme recomendação da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Relatora e autoria
A relatora, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Segundo Laura Carneiro, “No campo da saúde suplementar, a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante elimina barreiras financeiras que hoje podem inviabilizar o exercício desse direito.”
Alterações legais
O projeto propõe alterações na Lei Orgânica da saúde e na Lei dos Planos de saúde para incluir a cobertura das despesas do acompanhante por parte das operadoras. A mudança visa incorporar a obrigação no regime jurídico aplicado à saúde suplementar.
Infração sanitária e consentimento
O texto caracteriza como infração sanitária o descumprimento do direito da gestante de ter um acompanhante nessas situações e em atendimentos com sedação, tanto em hospitais públicos como privados. A eventual renúncia a esse direito deverá ser feita por escrito, após prestação de informações à paciente, em termo de consentimento arquivado no prontuário.
Ao justificar a exigência, a relatora afirmou que a medida protege a gestante contra pressões institucionais ou decisões desinformadas, assegurando que o protagonismo do parto permaneça com a mulher.
Informação a populações indígenas
De acordo com a proposta, o Sistema Único de saúde (SUS) deverá disponibilizar informações aos pacientes indígenas em linguagem adequada às diversas realidades sociais e culturais que vivenciam.
Próximos passos na tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e seguirá para análise nas comissões de saúde e de Constituição e justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. O texto, que também foi aprovado pelos senadores, irá diretamente à sanção presidencial se não for modificado pelos deputados.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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