Projeto prevê triagens escolares e fornecimento de óculos pelo SUS em articulação com redes públicas de ensino.
Na Câmara dos Deputados, em 30/06/2026 – 18:34, a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) apresentou o Projeto de Lei 978/26 que institui a Política Nacional de Promoção da saúde Visual na Infância e Adolescência. A proposta determina que as ações sejam executadas pelo SUS em articulação com as redes públicas de ensino, por meio de triagens visuais periódicas nas escolas e do fornecimento de órteses ópticas, como óculos.
Objetivo e medidas previstas
O texto em análise tem como objetivo prevenir doenças oculares e ampliar a identificação precoce de problemas de visão em crianças e jovens. Entre as medidas previstas estão a realização de triagens visuais periódicas nas escolas e o fornecimento de órteses ópticas, como óculos, pelo SUS.
Segundo a autora, a falta de diagnóstico prejudica os estudantes. A deputada afirmou: “Alterações visuais estão entre as causas mais frequentes de dificuldades de aprendizagem, déficit de atenção em sala de aula, baixo rendimento escolar e evasão educacional”.
Alterações legais
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar expressamente o acesso a ações de saúde visual. A proposta também modifica a Lei Orgânica da saúde para permitir que o SUS institua a política específica.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de saúde; de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
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