Projeto prevê aumento de um ponto percentual nos repasses da UNIÃO ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Barra Velha (SC) — 01/07/2026 – 09:40. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento de repasses federais aos municípios reúne-se nesta quinta-feira (2) para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A reunião será realizada às 8h30, no plenário 7.
O que está em votação
A proposta em análise é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC aumenta em um ponto percentual os repasses da UNIÃO para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e institui fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste, conforme o texto original.
O parecer do relator propõe elevar de 50% para 53% a parcela que a UNIÃO destina a estados e municípios sobre o produto da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados, e ainda do imposto seletivo, criado pela reforma tributária de 2023.
Mudanças nos repasses ao FPM
De acordo com o relatório, da nova reserva a UNIÃO passará a destinar quatro vezes — e não mais três — a parcela de 1% ao FPM. A nova parcela será entregue em março de cada ano. Atualmente, a UNIÃO já destina 1% ao fundo a cada julho, setembro e dezembro, além de 22,5% da reserva de 50% vigente.
No mês passado, um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta. O recurso suspendeu a análise para exame mais detalhado do texto, segundo registros da Câmara.
Da Redação – ND
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