Comissão da Câmara aprova inclusão do setor de transporte no conselho do Sebrae em 01/07/2026 – 17:26
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2831/25 que inclui o setor de transporte no Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto e o parecer foi aprovado.
O relator afirmou: “Hoje não há a participação do setor de transporte no conselho, e o projeto tem por objetivo sanar esse equívoco”. A proposta é do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que disse que “o setor de transporte é um elo vital entre as diversas atividades econômicas”. Segundo ele, o setor de transporte contribui com mais de R$ 300 milhões anuais para o Sebrae.
Atualmente, a Lei 8.029/90 prevê três representantes de entidades nacionais das micro e pequenas empresas da indústria, do comércio, dos serviços e da produção agrícola. Com a inclusão do setor de transporte, o projeto amplia o total para quatro representantes.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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