Receita prevê uso de inteligência artificial para comparar imagens de scanner com descrições e excluir plataformas do Remessa Conforme.
Em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados em 10/07/2026 – 09:30, o coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fabrício Betto, anunciou que, ainda neste ano, será adotado um sistema para excluir do Remessa Conforme plataformas de comércio internacional que permitam venda de produtos subfaturados, falsificados ou com outras ilegalidades. Segundo ele, a fiscalização das encomendas será aprimorada com inteligência artificial que compara imagens geradas por scanner com as descrições das compras, e empresas que apresentarem menos de 98% de conformidade serão excluídas do programa.
Mudanças no Remessa Conforme
Betto explicou que o NOVO modelo, chamado de Remessa Conforme 2.0, vai estabelecer comunicação direta de dados entre a Receita e as plataformas, evitando intermediários. A ideia é permitir que, antes da publicação de um anúncio, a Receita avalie se o produto PODE ser enviado ao Brasil.
Segundo o coordenador, um dos objetivos é evitar que a fiscalização ocorra somente quando a encomenda chega ao país. Ele citou que hoje existe um rito para aplicar o perdimento em mercadorias, o que torna o processo trabalhoso diante do grande volume de remessas: “Hoje temos um rito para aplicar o perdimento nessa mercadoria, que é um tanto quanto trabalhoso. E, num universo de quase 200 milhões de pacotes, dá para se ter uma ideia da dificuldade. Há que se exigir do representante da marca a comprovação, a manifestação”.
Betto afirmou ainda que as plataformas têm interesse em identificar e remover maus vendedores e que, quando detectam irregularidades a partir de provocações da Receita, “a própria plataforma já exclui o vendedor do seu ambiente”.
Uso de inteligência artificial e proteção de dados
Conforme descrito pelo coordenador, a tecnologia vai analisar imagens de scanners dos pacotes e confrontá-las com as informações registradas nas compras. A expectativa é também reduzir vazamentos de dados dos destinatários, que acabam sendo alvo de golpes.
Após a volta da isenção tributária para pequenas compras no exterior em maio, Fabrício Betto afirmou que o movimento de remessas já aumentou 30%.
Demandas do parlamento e casos citados
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) elogiou o trabalho da Receita e defendeu tratamento especializado da pirataria em todos os órgãos públicos. Ele citou problemas com sementes produzidas fora das normas e disse: “Os caminhões de sementes transgênicas feitas fora das regras e fora das normas são aprisionados e não há conhecimento da polícia Rodoviária Federal, nem da polícia Federal, nem de órgão nenhum para fazer a apreensão da mercadoria. Então, eles têm sido liberados”. O parlamentar alertou que sementes fora das normas podem gerar pragas nas colheitas brasileiras.
Lopes sugeriu que a Receita cruze dados dos 47 milhões de CPFs que fazem compras no exterior com as rendas declaradas para identificar irregularidades.
Volume de encomendas e impactos fiscais
De acordo com a Receita Federal, as encomendas do exterior passaram de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para este ano, a arrecadação com encomendas deve bater recorde e equivaler a 10% de todo o volume importado pelo país, ou R$ 5 bilhões.
Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, afirmou que a alta carga tributária é um dos fatores que favorece a comercialização de produtos ilegais. Segundo ele, há preocupação com os efeitos da volta da isenção para pequenas compras no exterior e com o NOVO Imposto Seletivo previsto na reforma tributária.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
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