Proposta do deputado Nikolas Ferreira obriga unidades do SUS a aceitar exames realizados em clínicas e hospitais privados.
O Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL‑MG), prevê que unidades do Sistema Único de saúde (SUS) aceitem exames realizados em clínicas e hospitais privados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e estabelece que prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade serão definidos por regulamentação do Ministério da saúde.
Detalhes da proposta
Pelo texto, a obrigatoriedade de aceitação dos exames será incluída na Lei Orgânica da saúde. Segundo o autor, hospitais públicos deixam de aceitar, de forma recorrente, exames da REDE privada, o que gera atrasos em tratamentos cirúrgicos e impactos negativos à saúde dos pacientes.
Estima‑se que mais de um milhão de pessoas aguardam na fila para a realização de cirurgias eletivas no SUS em todo o Brasil. Ferreira afirmou que a repetição de exames diagnósticos já realizados na REDE privada é um fator que contribui para essa demora. “Frequentemente, pacientes optam por fazer esses exames fora do SUS para agilizar o tratamento, mas muitos deles são desconsiderados pelos hospitais públicos, resultando em procedimentos duplicados e no uso ineficiente de recursos”, disse.
Para o deputado, a proposta reduziria a sobrecarga nos laboratórios públicos e evitaria a repetição de exames, abrindo espaço para pacientes que necessitam de atendimento pela REDE pública. “A agilidade no tratamento, especialmente em casos de doenças crônicas ou graves, é determinante para a eficácia do procedimento e para a recuperação do paciente”, afirmou.
Tramitação e próximos passos
O projeto foi enviado para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de saúde; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada, poderá ser analisado diretamente pelo Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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