Proposta destina cota da arrecadação das apostas esportivas para custear atendimento e modernização em Santas Casas e hospitais filantrópicos.
O deputado Pinheirinho (PP-MG) apresentou o PL 2476/26, que propõe reservar parte dos recursos arrecadados pelo governo federal com as apostas esportivas para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. A proposta altera a Lei 13.756/18 e foi motivada, segundo o autor, pelo endividamento da REDE filantrópica e pela participação desses hospitais nas internações do país.
Como a arrecadação é dividida hoje
Atualmente, a Lei 13.756/18 determina que, após o pagamento de prêmios e impostos, a arrecadação das bets seja repartida em três partes: 85% para os operadores das apostas, 3% para a polícia Federal por meio do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da polícia Federal (Funapol) e 12% para destinações sociais.
É dentro desta fatia de 12% que o projeto propõe incluir uma cota de 50% para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. O texto não detalha, porém, como será feita a redistribuição dos percentuais atuais.
Pelo regulamento vigente, os 12% sociais já são distribuídos entre áreas como esporte (36%), turismo (28%) e educação (10%). O Ministério da saúde recebe 1% desse montante para ações de prevenção aos danos causados pelos jogos.
Uso da verba e prioridades
O projeto estabelece que a verba destinada às filantrópicas deverá ser usada exclusivamente para custear serviços médicos, comprar remédios e modernizar a infraestrutura hospitalar. Não será permitida a aplicação dos recursos para pagar dívidas que não estejam diretamente ligadas ao atendimento dos pacientes.
Terão prioridade as unidades em crise financeira ou localizadas em regiões com falta de serviços médicos, conforme regulamentação prevista no texto.
Argumentos do autor e situação das filantrópicas
O deputado Pinheirinho afirmou que a REDE filantrópica realiza entre 50% e 60% das internações no país e convive com um endividamento superior a R$ 20 bilhões. Segundo ele, a iniciativa criaria uma fonte estável de recursos, reduziria a pressão sobre o orçamento da UNIÃO e auxiliaria na diminuição das filas por internações.
Próximas etapas de tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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