PL 2718/26 propõe manutenção de estoques e distribuição regionalizada de soros para atendimento a picadas de animais peçonhentos.
O deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2718/26, que obriga a produção e o fornecimento adequados de soros, incluindo o soro antiofídico, para atendimento em postos de saúde e hospitais. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica da saúde para exigir estoques regulares na REDE pública e atendimento de emergência à população.
O autor do projeto afirma que a medida é necessária para enfrentar a escassez e a deficiência logística na distribuição desses medicamentos, sobretudo em áreas rurais, periferias e localidades com maior vulnerabilidade socioambiental. Nessas regiões, o tempo de deslocamento dos pacientes PODE agravar o quadro clínico e elevar índices de mortalidade.
Segundo o deputado, “O atraso no tratamento PODE resultar em sequelas irreversíveis, amputações e até mesmo óbitos”. A proposta também pretende fortalecer o planejamento público por meio do monitoramento dos estoques e da distribuição regionalizada dos soros.
Alteração normativa e tramitação
O texto apresentado altera dispositivos da Lei Orgânica da saúde, de acordo com a justificativa do autor. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de saúde; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Após a análise nas comissões indicadas, eventuais recursos poderão levar a matéria ao Plenário, conforme o rito de tramitação aplicável.
Demora no tratamento PODE resultar em sequelas irreversíveis e até em morte.
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