O Amazonas já possui Guardas Municipais em 46 dos 62 municípios, com efetivo estimado em 2.580 agentes, segundo a 2ª edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número representa cerca de 74% dos municípios amazonenses.
Para o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), a expansão das guardas reforça uma pauta que ele vem defendendo: a municipalização da segurança deve significar ampliação da capacidade local e integração das forças, e não transferência às prefeituras das responsabilidades do Estado.
O parlamentar sustenta que guardas municipais estruturadas podem atuar na prevenção, proteção de equipamentos públicos, policiamento comunitário e apoio às demais instituições, especialmente no interior, onde as distâncias e a limitação dos efetivos estaduais dificultam a presença permanente.
“O município conhece de perto seus problemas, seus bairros, suas escolas, suas praças e as áreas onde a população se sente mais insegura. Essa capacidade precisa integrar o sistema de segurança. Municipalizar não é deixar a prefeitura sozinha com o problema, mas fazer com que Município, Estado e UNIÃO trabalhem juntos”, afirmou.
Concurso e formação
Comandante Dan defende que a expansão das guardas seja acompanhada pela profissionalização das corporações, com ingresso por concurso público, formação adequada e cumprimento das exigências legais.
“As pessoas adoram falar em guardas municipais armadas, como se as armas resolvessem tudo. Elas não resolvem. Mas imagine entregar armas nas mãos de cargos comissionados, e não de servidores que foram escolhidos por concurso público e treinados segundo as legislações orientam. Seria o caos. É preciso que sejam guardas regulamentadas, o que exige concurso e treinamento conforme manda a lei. É até uma perspectiva de trabalho para fixar o homem e a mulher em suas cidades de origem, principalmente os jovens. Isso sem falar na diferença que isso PODE representar à segurança municipal”, declarou.
Para o deputado, a formação de quadros permanentes também PODE representar oportunidade de emprego e Qualificação Profissional nos próprios municípios, reduzindo a necessidade de jovens deixarem suas cidades em busca de trabalho.
Três bases mostram dimensões diferentes
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública chegou ao número final após cruzar três levantamentos. Pela RAIS, referente a 2024, o Amazonas tinha 39 municípios e 2.253 guardas. Pela pesquisa Munic, do IBGE, com dados de 2023, eram 43 municípios e 2.079 profissionais. A Senasp identificou guardas em 36 municípios. Após o cruzamento das bases, o levantamento chegou a 46 municípios e 2.580 agentes.
O estudo também alerta para problemas de transparência, monitoramento, fiscalização e coordenação das Guardas Municipais no país. Para Comandante Dan, o crescimento quantitativo precisa vir acompanhado de formação, planejamento, protocolos de atuação, compartilhamento de informações e integração operacional.
“Não basta criar uma guarda e entregar uniforme e viatura. Segurança pública exige formação, inteligência, comando, protocolos e controle. Uma força isolada perde capacidade e corre o risco de repetir o trabalho de outra instituição”, afirmou.
Gestão integrada para evitar retrabalho
O parlamentar destaca que a municipalização só produzirá melhores resultados se houver gestão integrada entre Guardas Municipais, polícia Militar, polícia Civil, Corpo de Bombeiros e demais órgãos do sistema de segurança.
“Guarda Municipal não PODE disputar espaço com polícia Militar ou polícia Civil, nem fazer o mesmo trabalho que outra força já está fazendo. É preciso definir atribuições, compartilhar informações e planejar as ações conjuntamente. Integração significa cada instituição cumprir bem o seu papel, mas todas trabalharem para o mesmo objetivo”, defendeu.
As Guardas Municipais integram operacionalmente o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) desde a Lei Federal nº 13.675/2018. O Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014, estabelece normas de organização, princípios e competências das corporações.
Para Comandante Dan, o crescimento das guardas no Amazonas deve ser aproveitado para construir uma REDE local de segurança mais profissional e articulada.
“Em um Estado com 62 municípios e dimensões continentais, nenhuma instituição dará conta sozinha da segurança. Precisamos profissionalizar essa presença municipal, integrá-la ao SUSP e respeitar as atribuições de cada força. O objetivo é aumentar a capacidade do poder público de proteger o cidadão”, concluiu.
Comandante Dan defende integração das Guardas Municipais ao sistema de segurança do Amazonas
