Câmara dos Deputados aprova texto que torna facultativo o ajuste do calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina em 2027.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 3481/26, da deputada Any Ortiz (PP-RS), que torna facultativo o ajuste do calendário escolar para coincidir com a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina em 2027. O texto segue para análise do Senado e determina que as escolas cumpram a carga horária de 200 dias prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB).
Detalhes da proposta
A legislação vigente, aprovada em junho, obriga as escolas a ajustar o calendário para que as férias escolares coincidam com o período de abertura e encerramento do campeonato. Essas regras valem para o ensino público e privado.
Segundo o projeto aprovado, o ajuste nas férias escolares passa a ser facultativo aos sistemas de ensino. O substitutivo apresentado pelo relator altera o Projeto de Lei 3481/26, mantendo a exigência da carga horária mínima estabelecida pela LDB.
O texto aprovado também explicita que tanto escolas públicas quanto privadas devem garantir o cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar, conforme a legislação educativa.
Trâmite e votação
O substitutivo foi votado na sessão da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (31) e, após aprovação, seguirá para análise do Senado. A sessão foi transmitida ao vivo; a gravação está disponível em: https://www.youtube.com/live/TEMeE8q234Q?si=KF65luI8thd57JT4
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