Câmara aprova extensão do prazo para dedução de doações ao Pronon e Pronas até 2031.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a prorrogação, até 2031, do prazo para que empresas deduzam no Imposto de Renda doações feitas a instituições voltadas à prevenção e combate ao câncer e à prevenção e reabilitação da pessoa com deficiência. O incentivo expiraria neste ano.
Texto aprovado e tramitação
O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ao Projeto de Lei 6231/19, de Sergio Souza (MDB-PR). De acordo com a proposta, a medida ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.
Objetivo e programas beneficiados
Os benefícios fiscais estão previstos no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e no Programa Nacional de Apoio à Atenção da saúde da pessoa com deficiência (Pronas). Segundo o relator, “a principal vantagem reside na possibilidade de direcionar recursos adicionais para instituições que integram ou complementam a REDE de atenção do SUS, aumentando a oferta e a qualidade dos serviços e contribuindo para reduzir desigualdades de acesso”.
Deputados participaram da sessão do Plenário, que teve transmissão ao vivo.
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