O presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade (CTTM) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), utilizou a tribuna do plenário Ruy Araújo nesta quinta-feira (28/08) para comemorar decisão do Tribunal de Contas da UNIÃO (TCU), que rejeitou o pedido de anulação da Licença Prévia (LP) das obras de recuperação da BR-319, emitida pelo IBAMA em 2022, à repavimentação do trecho central que liga Manaus a Porto Velho.
Na decisão, o relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que interromper o projeto poderia causar “impactos severos à população amazônica”.
Em seu pronunciamento, Adjuto Afonso destacou a importância da rodovia para a economia do estado, em especial dos municípios do interior, principalmente nos períodos de vazante dos rios.
“Quero aqui dizer de nossa felicidade do povo do Amazonas, do povo de Rondônia, do povo de Roraima. Acho que está mais perto de o governo começar a concluir essa estrada tão importante para nós. Essa estrada não serve somente ‘para passear’. Ela serve para passear também, mas serve para escoar a nossa produção do interior, escoar mercadorias que hoje só podem ser transportadas de barco e a seca que se aproxima, certamente, vai inviabilizar, e muito, esse transporte”, declarou o parlamentar.
Além disso, o vice-presidente da Aleam acredita que a decisão do TCU garante a segurança jurídica de que a BR-319 precisa para que tenha as obras de recuperação iniciadas.
“Com essa decisão, por mais que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) venha tentar novamente, já existe um antecedente e não se poderá mais pleitear de que a licença seja anulada nem tão pouco seja dada outra licença”, finalizou.
Adjuto Afonso comemora decisão do TCU que rejeitou pedido de anulação de licença para obras na BR-319
