Audiência pública na Comissão de Finanças e tributação debateu o PL 20/20 e a necessidade de financiamento para projetos de autogestão habitacional.
Representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação do PL 20/20 em audiência pública na Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados, segundo registro em 18/06/2026 – 20:16. O objetivo, conforme os participantes, é regulamentar o sistema de autogestão habitacional e reduzir a burocracia que dificulta o acesso a financiamento para associações e cooperativas.
Argumentos dos movimentos
Evaniza Lopes Rodrigues, da UNIÃO Nacional por Moradia Popular, afirmou que o excesso de burocracia impede que famílias obtenham recursos para construir suas residências em regime de autogestão. Segundo ela, o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamentos a associações e cooperativas, mas apenas 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade”, disse Evaniza Rodrigues, ao destacar que experiências de quase 40 anos produziram conjuntos com diferenciais em projeto, construção e organização comunitária.
Para Benedito Roberto Barbosa, coordenador da Central de Movimentos Populares, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei vigente exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem a complementação e inviabilizam projetos aprovados.
Marcelo Toyansk Guimarães, coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, lembrou que 6 milhões de famílias precisam de moradia no Brasil e 26 milhões vivem em habitações inadequadas, segundo os dados apresentados na audiência.
Projeto de lei
O relator da proposta na comissão é o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto do PL 20/20 prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos por meio de associação ou cooperativa e busca facilitar o acesso das famílias à moradia quando há dificuldade em obter financiamento individual.
Os participantes defenderam que o modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores e a gestão compartilhada das comunidades.
Compra de terrenos
Padre João questionou a viabilidade de incluir no projeto previsão de financiamento para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário. “Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender”, afirmou o relator, ao colocar em pauta a possibilidade de recursos não só para construção, mas também para aquisição do imóvel.
Representantes de movimentos sociais disseram considerar viável incluir previsão de financiamento para compra de terrenos. Como alternativa, Benedito Barbosa sugeriu que, nesses casos, a posse da propriedade seja transferida para a associação ou cooperativa.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
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