Dois projetos na Câmara propõem fortalecer cooperativas e autogestão para reduzir o déficit habitacional.
A Câmara analisa desde 17/06/2026 – 11:01 dois projetos de lei que procuram suprir o déficit de moradia por meio da construção coletiva: o PL 20/20 e o PL 4216/21 (apensado). As propostas preveem incentivos e um marco normativo próprio para cooperativas habitacionais e moradia por autogestão.
Contexto e números
Desde o lançamento em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida construiu cerca de 8 mil unidades habitacionais, segundo o Ministério das Cidades. Ainda assim, quase 5,7 milhões de famílias não têm casa ou moram em condições precárias, conforme o mesmo levantamento.
Tramitação e debate na Câmara
Os dois projetos tramitam de forma conjunta na Câmara. A Comissão de Finanças e tributação realizou uma audiência pública para debater as propostas. O relator, Padre João (PT-MG), afirmou que quando uma entidade social assume a construção por autogestão é possível oferecer unidades mais acessíveis e com maior qualidade.
“O governo já entende o diferencial que é a autogestão. Nós estamos dando legalidade, segurança jurídica, para algo que já existe. E [estamos] aprimorando com recursos que às vezes podem ir além da própria construção da moradia, mas com outros equipamentos essenciais àquele conjunto”, resumiu Padre João.
Da TV Câmara
Edição – ND
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