Comissão da Câmara aprovou projeto que institui imunização gratuita de animais contra doenças transmissíveis entre animais e humanos.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 16/06/2026 – 14:43, o projeto que cria a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ). A proposta prevê a imunização gratuita de animais domésticos, comunitários e em situação de rua, com aplicação a cargo dos serviços de vigilância em saúde e integração ao SUS, ao Suasa e aos centros de controle de zoonoses dos municípios.
Conteúdo e alcance da proposta
O texto aprovado estabelece que a vacinação será realizada pelos serviços locais de vigilância em saúde e permite a formação de uma REDE de apoio com clínicas veterinárias credenciadas, organizações da sociedade civil e instituições privadas. Para financiar as ações, poderão ser firmados convênios entre o Ministério da saúde e os governos estaduais e municipais.
Versão aprovada e relatoria
Foi aprovada a versão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 1237/24, do deputado João Daniel (PT-SE). A proposta original incluía a vacinação de animais no Programa Nacional de Imunizações (PNI); o relator retirou esse ponto por entender que o programa atende exclusivamente seres humanos. Como alternativa, o relator propôs a criação do Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ), responsável por coordenar calendários de vacinação, campanhas e distribuição de doses previstas na PNVAZ.
Em discurso sobre a matéria, Nilto Tatto afirmou: “A vacinação de animais domésticos e em situação de rua ajuda no controle populacional, reduz mortes por doenças e previne surtos que podem afetar o equilíbrio ecológico”.
Atribuições do SNIAZ
Pelo texto, o SNIAZ terá as seguintes atribuições: recomendar a inclusão de vacinas; elaborar o calendário nacional de imunização; coordenar as campanhas de vacinação nos estados e municípios; e manter o sistema de registro dos dados de vacinação animal.
Conscientização
A proposta institui também o Dia Nacional dos Animais de Estimação, a ser celebrado anualmente em 14 de março, e integra a comemoração à Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, com ações educativas voltadas à promoção da saúde.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo. Já havia sido aprovado pela Comissão de Cultura e ainda será analisado pelas comissões de saúde; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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