Comissão da Câmara aprova programa para apoio financeiro a produtores afetados por desastres climáticos.
A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/06/2026 – 14:59, o projeto que cria o Programa de Amparo ao produtor rural (PAPR), com a versão do relator Alberto Fraga para o Projeto de Lei 5029/25. A proposta tem como objetivo oferecer medidas de socorro a produtores rurais afetados por desastres climáticos, por meio de instrumentos da política agrícola e linhas de crédito específicas.
Alterações no texto e mecanismos previstos
O relator substituiu a previsão original de compra antecipada da produção por instrumentos já existentes na política agrícola. Entre as medidas aprovadas estão linhas especiais de crédito rural, mecanismos de mitigação de risco e subvenção econômica para reduzir o custo do crédito. O texto também cria uma linha de crédito para recuperação emergencial destinada a financiar investimentos em infraestrutura e maquinário; as condições dessa modalidade serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O programa PODE subvencionar até 90% do prêmio do seguro rural na safra seguinte para produtores que tiverem perda superior a 50% da safra por desastre climático. O parecer prevê ainda possibilidades de prorrogação e renegociação de dívidas para produtores afetados.
Segundo o relator Alberto Fraga, a proposta busca enfrentar a dificuldade de retomada da atividade produtiva após eventos climáticos. O autor do projeto, deputado Leo Prates, afirmou que os mecanismos atuais costumam ser insuficientes, lentos ou excessivamente burocráticos para o socorro exigido em situações de desastre.
Tramitação e próximos passos
Com caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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