Projeto prevê retirada imediata de conteúdos íntimos para proteger vítimas de violência doméstica.
02/06/2026 – 10:06
A Comissão de defesa dos direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos armazenados, online e offline, por autor de violência doméstica contra a mulher, sempre que esses conteúdos representem ameaça ou risco à privacidade ou à intimidade da vítima. A relatora é a deputada Célia Xakriabá.
Detalhes da proposta
O texto determina que a regra se aplica a conteúdos que revelem nudez, atos sexuais, partes íntimas e outros de caráter privado. A vítima poderá indicar quais materiais devem ser excluídos e a polícia deverá verificar e efetivar a exclusão.
Se o agressor se recusar a apagar o conteúdo, ou houver indícios de que não cumprirá a medida, poderá ser solicitada a apreensão do material para perícia. O projeto também proíbe postagens ofensivas e difamatórias e a exposição da intimidade da vítima em redes sociais.
Alteração na Lei Maria da Penha e texto substitutivo
A proposta altera a Lei Maria da Penha para inserir a exclusão no rol de medidas protetivas de urgência, aplicadas de imediato pelo juiz contra o agressor. Por recomendação da relatora, foi aprovado um texto substitutivo que reúne o conteúdo de duas propostas: PL 4306/24, de Erika Kokay (PT-DF), e PL 1295/25, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP).
A relatora afirmou que a violência contra a mulher mediada por tecnologia causa impactos psicológicos e sociais severos e exige mecanismos legais céleres para remover conteúdo e apoiar as vítimas. Ela citou dados e disse: “Embora a tecnologia também empodere (acesso à educação, ao trabalho e à mobilização), ela é usada para agredir: globalmente, 66% das mulheres relatam ter sofrido violência, incluindo assédio, perseguição on-line, abuso sexual baseado em imagens, entre outros”.
Prevenção e dados citados
O projeto prevê ainda campanhas permanentes de prevenção à violência online contra mulheres na UNIÃO, nos estados e nos municípios. Segundo a relatora, o número de medidas protetivas de urgência concedidas subiu 6,6% e o seu descumprimento aumentou 10,8% de 2023 para 2024, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Próximos passos na tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados. Célia Xakriabá é a relatora da proposta.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
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