Comissão aprova mudança que eleva punição por mensagens abusivas no campo de identificação do Pix.
A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 4220/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que aumenta as penas para os crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando cometidos no campo de mensagem do Pix. (publicado em 17/06/2026 – 09:00)
Alterações previstas e punições
O texto modifica o Código Penal. No crime de ameaça — cuja pena inicial prevista é detenção de um a seis meses ou multa — a proposta aumenta a penalidade de um terço a metade. Em casos de perseguição e de violência psicológica contra a mulher — cuja pena inicial é reclusão de seis meses a dois anos e multa, se a conduta não constituir crime mais grave — a pena prevista aumenta em metade.
O Pix é o meio de pagamento eletrônico instantâneo criado pelo Banco Central e entrou em funcionamento em 2020. O campo de mensagem serve para identificar ou contextualizar o pagamento e é de preenchimento opcional.
Posições de relator e autor
O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação do texto e afirmou que a proposta confere uma “resposta penal proporcional à gravidade dessa conduta”. O projeto ainda depende de análise pelo Plenário.
O autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), disse que apresentou a proposta para coibir uma prática cada vez mais comum nos crimes de violência contra mulheres. Segundo ele, o campo de identificação da transferência tem sido desvirtuado por agressores que o utilizam como meio indireto, mas eficaz, de intimidar, humilhar ou perseguir mulheres.
“Em muitos casos, o valor enviado é irrisório, servindo apenas de veículo para que a mensagem abusiva alcance a vítima, mesmo diante de medidas protetivas, bloqueios nas redes sociais ou tentativas de afastamento”, explicou Nogueira.
Apoio parlamentar
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu o projeto durante a discussão e afirmou que o Pix não PODE ser utilizado para propagar ou efetivar violências contra as mulheres.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon
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