Comissão aprova criação do programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária com voluntários não armados para prevenção da violência.
07/05/2026 – 14:12 — A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4402/25, que institui o programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária (AGVC). De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a proposta prevê que voluntários se organizem em núcleos comunitários para realizar vigilância mútua e fortalecer os laços de vizinhança, com participação voluntária e estritamente não armada.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Doutor Luizinho: iniciativa aprofunda a participação social na promoção de ambientes seguros
Relator e justificativas
O relator na comissão, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto. Segundo Medeiros, “a proposta não busca substituir as funções da polícia, nem criar estruturas paralelas de policiamento” e busca, em vez disso, aprofundar a participação social na promoção de ambientes seguros.
De acordo com o relator, a vedação ao uso de armas e ao exercício de funções típicas de polícia garante que a atuação dos voluntários permaneça no campo da prevenção e do auxílio em situações emergenciais.
Inspirações e comparações
O autor da proposta afirmou ter se inspirado em modelos internacionais, como o Neighborhood Watch dos Estados Unidos e programas semelhantes no Reino Unido e no Canadá. O relator comparou a proposição ao modelo dos Centros Comunitários da Paz (Compaz), de Pernambuco, apontando semelhanças na integração entre segurança e Cidadania.
A Câmara aprovou o PL 2215/23, que nacionaliza os Centros Comunitários da Paz; a proposta aguarda análise do Senado.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
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