Comissão aprova projeto que determina exame clínico em recém-nascidos para identificação de pé torto congênito.
A Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/06/2026 – 17:17, o Projeto de Lei 3181/24 que torna obrigatório o exame clínico em recém-nascidos para diagnóstico de pé torto congênito. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deverá ser cumprida por todos os hospitais e maternidades do país.
O que prevê a proposta
O texto do deputado Augusto Puppio (MDB-AP) determina que o diagnóstico seja feito logo após o parto, com encaminhamento imediato para acompanhamento médico quando necessário. O pé torto congênito é descrito como deformidade que faz com que o bebê nasça com o pé virado para dentro.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), mostrou-se favorável ao projeto e afirmou que o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura por meio de tratamentos conservadores e de acompanhamento ortopédico, evitando, segundo ela, a necessidade de cirurgia em muitos casos. “A detecção e o tratamento precoces podem prevenir o desenvolvimento de deficiências graves e permanentes”, declarou.
Argumentos sobre impacto e custos
A deputada também apontou benefícios econômicos ao poder público. De acordo com a relatora, o tratamento preventivo tende a gerar menos custos para o sistema de saúde do que intervenções tardias exigidas quando a condição é descoberta em fases avançadas do crescimento.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise pelas comissões de saúde; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Assuntos nesse artigo:
#pe, #torto, #congenito, #recemnascidos, #exame, #hospitais, #maternidades, #camara, #camara_dos_deputados, #pl3181_24, #projetodelei, #augustopuppio, #laura_carneiro, #diagnostico_precoce, #tratamento_conservador, #acompanhamento_ortopedico, #eca, #tramitacao, #saude, #financas