Comissão da Câmara aprova proposta para levantamento periódico das condições de vida de cuidadores familiares.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em 07/07/2026 – 11:01, o Projeto de Lei 3501/25, que prevê a realização obrigatória de pesquisas nacionais sobre as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência. A proposta, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), determina que os levantamentos ocorram ao menos a cada quatro anos e que a coleta de dados seja feita pelo IBGE, pelo Ipea ou por outros centros de pesquisa vinculados ao governo federal.
Conteúdo das pesquisas
As pesquisas deverão abordar o perfil demográfico dos cuidadores, a saúde física e mental, a condição socioeconômica, o acesso a serviços públicos e o impacto da tarefa de cuidar na rotina dessas pessoas. O texto exige ainda informações detalhadas sobre o contexto territorial e sociocultural para distinguir realidades urbanas, rurais e remotas.
Alteração do relator
O relator, deputado Duda Ramos (PODE-RR), recomendou a aprovação do projeto com uma alteração para incluir recortes territoriais e socioculturais. Com a mudança, os levantamentos terão de identificar cuidadores que vivem em áreas urbanas, rurais ou remotas e aqueles pertencentes a povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e outros povos tradicionais.
Duda Ramos afirmou que essa inclusão auxiliará na identificação de desigualdades entre as regiões do país. “Será possível orientar de forma mais precisa a formulação de políticas públicas voltadas à redução de desigualdades e ao fortalecimento das redes de cuidado”, disse o relator.
Relevância e dados
O relator observou que quase 9% da população brasileira possui alguma deficiencia e que cerca de 6 milhões de pessoas necessitam de cuidados constantes de terceiros. Segundo ele, muitos cuidadores familiares abrem mão de suas carreiras e da vida pessoal para exercer uma função que frequentemente não é remunerada nem visível para a sociedade.
Duda Ramos ressaltou que a iniciativa complementa o Plano Nacional de Cuidados: enquanto o plano trata do aprimoramento e do uso de dados existentes, o projeto em análise trata da coleta de novos dados.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
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